O deputado federal Pastor Marco Feliciano apresentou um novo projeto de lei na Câmara nesta quarta-feira, 27 de abril. O texto veda a demissão de um empregado se sua companheira estiver grávida ou com menos de três mês decorridos após o parto da criança. A exceção é em casos de justa causa, na qual a lei não se aplicaria.
De acordo com a assessoria do Pastor, o projeto visa evitar problemas de saúde da gestante ao saber da dispensa do companheiro, dar estabilidade financeira para o funcionário prover a família e “estabelecer um maior entrosamento” entre empregador e empregado.
Segundo a assessoria o projeto não é protecionista, “pois visa apenas manter uma situação já existente de relação de trabalho sem custo adicional, nem prejuízo para o empregador”.
A proposta recebeu a identificação de Projeto de Lei de Nº1148-2011 (PL 1148) e foi concebida após uma comparação com outros projetos semelhantes não aprovados pela Câmara. Ainda não há previsão para que ele seja votado.
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